Trata-se do ato vinculado, tais como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação de desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Sendo assim, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
A exclusãeste do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste é de óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.
Este fato do este candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:
O candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a este exercÃcio do cargo público.
1. A mera instauração do inqufoirito policial ou de ação penal contra o cidadão nãeste Têm a possibilidade de implicar, em fase do investigação social do concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário para a configuração por antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.
A doutrina e a jurisprudência entendem que a Administraçãeste Pública em sede por concurso público para provimento por cargos possui a liberalidade para estabelecer critfoirios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos através Constituição Federal e leis especiais.
unanimidade por votos, em rejeitar os embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.
Aconselho a você a somente pedir a exoneração de seu cargo um POR DIA antes por tomar posse pelo moderno cargo.
Ricardo disse: 16/06/2015 à s 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida A cerca de a investigação familiar e tenho estudado demasiado para o concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás meu irmãeste foi preso, mas ja pagou a tua pena e nunca mora Muito mais pelo PaÃs do futebol, Ãndice e gostaria por saber se isso É possibilitado a trazer problema para minha carreira ou algum impedimento de modo a assumir a um cargo desse Genero. Poderia me explicar sobre isso??? Amplamente obrigado e já agradecendo o seu tempo, até mais !
Eliminar este candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção de inocência:
O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de qual este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Pode vir a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.
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